SRNOF promove debate crítico sobre riscos, evidência e regulação da canábis terapêutica

No passado dia 11 de fevereiro, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos (SRNOF) promoveu mais uma sessão das “Noites na Ordem”, dedicada a um tema atual, sensível e de elevada complexidade técnico-científica: a intervenção farmacêutica na canábis medicinal

A sessão foi moderada por Carlos Sá, vogal  da Direção da SRNOF e contou com a apresentação de Félix Carvalho, Presidente da SRNOF e Professor Catedráticos da FFUP, que conduziu uma análise aprofundada dos fundamentos científicos, do enquadramento legal e dos desafios clínicos associados à utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Ao longo da conferência, foi feito um enquadramento do sistema endocanabinóide, dos mecanismos de ação do THC e do CBD e das principais indicações terapêuticas autorizadas em Portugal, à luz da Lei n.º 33/2018 e do Decreto-Lei n.º 8/2019, bem como das deliberações do INFARMED.

Foram discutidos temas centrais como:

  • A evidência clínica disponível nas indicações aprovadas;
  • As limitações metodológicas de vários ensaios clínicos;
  • Os riscos associados ao uso de canabinoides, incluindo interações medicamentosas relevantes, potenciais efeitos psiquiátricos e impacto em grupos vulneráveis;

A análise crítica da literatura científica demonstrou que, apesar do crescente interesse e da perceção pública de eficácia alargada, a evidência permanece variável e, em muitas situações, limitada ou de baixa robustez metodológica.

O Papel Estratégico do Farmacêutico

Um dos momentos mais relevantes da sessão foi a reflexão sobre o papel do farmacêutico ao longo de todo o circuito do medicamento — da produção e controlo de qualidade à dispensa e acompanhamento clínico.

Foi sublinhado que, no contexto da canábis medicinal, o farmacêutico assume um papel determinante enquanto:

  • Garante da conformidade legal da prescrição;
  • Elemento-chave na avaliação farmacoterapêutica e na gestão do risco associado a interações medicamentosas;
  • Agente ativo de farmacovigilância e educação para a saúde;
  • Guardião da distinção entre uso racional e banalização terapêutica.

Num domínio onde coexistem expectativas elevadas, pressão social e desinformação, a intervenção farmacêutica surge como elemento estruturante da segurança do doente e da proteção da Saúde Pública.

Uma Noite de Reflexão e Atualização Científica

Esta sessão das “Noites da Ordem” reafirmou o compromisso da SRNOF com a formação contínua, a reflexão crítica e a valorização do papel técnico-científico do farmacêutico.

A canábis medicinal constitui um desafio contemporâneo que exige equilíbrio entre ciência, regulação e ética profissional. A SRNOF continuará a promover espaços de debate qualificado sobre temas emergentes, reforçando a centralidade do farmacêutico enquanto profissional de saúde de referência.

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