Aprova o programa de formação da residência farmacêutica, da área de farmácia hospitalar.
Aprova o programa de formação da residência farmacêutica, da área de genética humana
Aprova o programa de formação da residência farmacêutica, da área de análises clínicas
Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração
